O governo Lula estuda extinguir a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, já finalizada pelo Ministério dos Transportes, aguarda a aprovação do presidente e visa reduzir significativamente o custo da CNH.
Redução de custos e maior acesso à CNH
Segundo o ministro Renan Filho, o custo atual para tirar a carteira varia entre R$ 3.000 e R$ 4.000, dependendo do estado. A medida pretende reduzir esse valor em mais de 80%, tornando o processo mais acessível à população, especialmente aos mais pobres. A expectativa é facilitar o acesso ao primeiro emprego e impulsionar a formação de mão de obra. A proposta prevê a manutenção dos exames técnicos e práticos, tornando as aulas teóricas facultativas.
Mudanças na legislação e reação do setor
A obrigatoriedade das autoescolas está em uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). O ministro afirma que a mudança não necessitará de aprovação do Congresso, bastando um ato do Executivo. A Associação Nacional dos Detrans (AND) reagiu cautelosamente, defendendo a qualidade da formação e buscando diálogo com o governo. O setor de autoescolas, que movimenta cerca de R$ 12 bilhões anualmente, poderá enfrentar resistência à mudança.
Aprendizagem alternativa e preocupações
Com a proposta, os candidatos poderiam aprender a dirigir de diversas formas, incluindo aulas com instrutores autônomos ou até mesmo em circuitos fechados privados. No entanto, a fiscalização para evitar condução irregular em vias públicas permanece. O ministro destaca exemplos internacionais, como a Inglaterra e os EUA, onde a obrigatoriedade de autoescolas é menos rigorosa ou inexistente. Uma questão relevante é a possível redução da qualidade da formação, especialmente em relação à segurança no trânsito.
Impacto social e de gênero
O governo espera que a medida combata a exclusão social e de gênero. Dados apontam que até 40% das pessoas em cidades médias dirigem sem habilitação, e 60% das mulheres em idade para ter CNH não a possuem, muitas vezes devido a decisões familiares que priorizam os homens. A redução do custo pretende facilitar o acesso para mulheres e outros grupos marginalizados.
Conclusão: uma mudança transformadora?
A proposta de eliminar a obrigatoriedade de autoescolas para a CNH representa uma mudança significativa no setor de transporte e na vida de milhares de brasileiros. Se aprovada, a medida poderá gerar impactos positivos em termos de acesso e custos, mas também levanta preocupações em relação à segurança no trânsito e à qualidade da formação de motoristas. O debate sobre o tema deverá ser intenso, envolvendo diversas partes interessadas.
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