Fux diverge de Moraes em caso Bolsonaro; STF mantém restrições

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro, divergindo dos demais ministros da Primeira Turma. O julgamento, concluído em 21/07/2025, confirmou por 4 a 1 as restrições determinadas por Alexandre de Moraes, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais.

Medidas Cautelares e Divergência de Fux

As medidas, impostas inicialmente em 18/07, incluem recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com autoridades estrangeiras e outros réus, e monitoramento por tornozeleira eletrônica. Fux considerou essas restrições desproporcionais, alegando falta de provas concretas de tentativa de fuga por parte de Bolsonaro. Em seu voto, Fux argumentou que as restrições à liberdade de expressão e locomoção são excessivas na ausência de novas evidências. Ele destacou que Bolsonaro possui domicílio certo e passaporte retido.

“A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não apresentaram provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente, de sorte que carece a tutela cautelar do preenchimento dos requisitos do periculum in mora (o perigo da demora) e do fumus comissi delicti (a fumaça da prática do delito),”

escreveu Fux.

Reações e Contexto

A decisão gerou reações diversas. Bolsonaro classificou o uso da tornozeleira como “símbolo da máxima humilhação”. A decisão de Moraes, por outro lado, foi justificada com base em indícios de obstrução da justiça e coação no curso do processo, incluindo ações conjuntas com Eduardo Bolsonaro para buscar sanções dos EUA contra autoridades brasileiras. A ambiguidade da proibição do uso de redes sociais por Bolsonaro também gerou discussões sobre seu alcance, incluindo a participação de terceiros na divulgação de entrevistas.

O caso levanta questões sobre o equilíbrio entre a preservação da ordem pública e os direitos individuais, principalmente a liberdade de expressão. A decisão final do STF mantém as restrições a Bolsonaro, mas a divergência de Fux demonstra a complexidade da situação e as diferentes interpretações legais possíveis.