A decisão de Donald Trump de mobilizar a Guarda Nacional da Califórnia para Los Angeles, sem o consentimento do governador Gavin Newsom, gerou uma intensa batalha judicial que questiona os limites do poder presidencial. Em meio a protestos contra batidas imigratórias, Trump invocou o direito de federalizar as tropas estaduais, argumentando a necessidade de proteger propriedades e funcionários federais. A ação, no entanto, foi imediatamente contestada por Newsom, que a qualificou como ilegal e uma violação da soberania estadual.
Um juiz distrital, Charles Breyer, inicialmente acatou o argumento de Newsom, determinando que Trump havia violado a lei ao não coordenar a mobilização com o governador e ao não cumprir as condições legais para federalizar a Guarda Nacional, como, por exemplo, uma "rebelião" ou "perigo de rebelião" contra o governo. Breyer enfatizou que os protestos, ainda que com atos de violência esporádicos, não configuravam uma rebelião, protegendo assim o direito fundamental de protesto. A ordem judicial previa a devolução do controle da Guarda Nacional a Newsom.
No entanto, a administração Trump recorreu imediatamente da decisão, obtendo uma suspensão temporária da ordem de Breyer por parte de uma corte de apelações. Em uma audiência subsequente, um painel de três juízes – dois indicados por Trump e um por Joe Biden – analisou o caso, ponderando sobre a amplitude do poder presidencial em situações de emergência. Os argumentos apresentados pela defesa de Trump enfatizaram a ampla margem de manobra concedida ao presidente pela lei federal em questão, destacando a necessidade de intervenção para garantir a ordem e a segurança de propriedades federais e agentes da imigração.
Após análise, a corte de apelações decidiu a favor de Trump, permitindo que ele mantivesse o controle das tropas. A decisão, embora reconhecendo a possibilidade de revisão judicial, afirma que a falha de Trump em federalizar as tropas diretamente através do governador da Califórnia não limita sua autoridade para chamar a Guarda Nacional. Esta decisão tem implicações significativas para o poder presidencial em relação ao uso da Guarda Nacional em outros estados e cidades.
Newsom expressou forte discordância com a decisão, reiterando sua posição de que Trump não está acima da lei e reafirmando o compromisso em combater o que considera uma utilização autoritária do poder executivo. A decisão judicial mantém a presença de cerca de 4.000 soldados da Guarda Nacional em Los Angeles, enquanto a controvérsia continua a alimentar um debate nacional sobre o papel do Exército em território americano e as relações entre o poder federal e os estados. O caso pode ainda ser levado à Suprema Corte, prometendo prolongar essa batalha jurídica que toca no cerne da divisão política americana.
Disponível em: AP News, BBC e The Guardian
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