A Advocacia-Geral da União (AGU) desencadeou uma operação contra fraudes no INSS, revelando um esquema de cobranças indevidas em aposentadorias e pensões. A Operação "Sem Desconto" visa recuperar cerca de R$ 2,6 bilhões desviados por meio de descontos associativos não autorizados, direcionados a entidades como a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Conafer, e Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos). A investigação apurou o uso de dados de segurados para efetuar cobranças mensais diretamente nos benefícios previdenciários, muitas vezes sem o consentimento dos beneficiários.
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A AGU, baseada em provas robustas previstas na Lei Anticorrupção, incluindo indícios de uso de entidades de fachada e pagamentos de propina, inicialmente solicitou bloqueio de bens e quebra de sigilo de algumas entidades envolvidas. No entanto, em um desenvolvimento significativo, a AGU decidiu excluir a Contag, o Sindnapi (cujo diretor vice-presidente é irmão do presidente Lula), e a Conafer dos pedidos de bloqueio de recursos, apesar de terem sido alvo de medidas judiciais em abril. As entidades negam irregularidades e afirmam estar colaborando com as investigações. A decisão da AGU foi tomada com base na avaliação das provas e poderá ser revisada conforme o andamento das investigações. É importante ressaltar que a Contag, por exemplo, recebeu R$ 426 milhões em 2023 por meio de descontos associativos.
A Controladoria-Geral da União (CGU) desempenha um papel crucial na apuração dos valores envolvidos. A operação demonstra a determinação do governo em combater a corrupção e proteger os direitos dos aposentados e pensionistas.
Em paralelo a essa operação, o INSS lançou um serviço de reembolso para aqueles que sofreram com os descontos indevidos. A partir de 14 de maio, aposentados e pensionistas poderão solicitar o ressarcimento pelos canais de atendimento do INSS, incluindo o aplicativo Meu INSS e o telefone 135. O processo será simplificado, dispensando a necessidade de envio de documentos adicionais. A notificação sobre os descontos será realizada exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, alertando-se contra golpes que podem tentar contatar os beneficiários por outros meios. O sistema do INSS gerará automaticamente uma cobrança para as entidades envolvidas, que terão 15 dias úteis para comprovar a regularidade dos descontos ou providenciar o ressarcimento. O INSS, então, repassará o valor diretamente para a conta bancária do beneficiário.
Este evento destaca a importância da transparência e da responsabilidade na gestão de recursos públicos e demonstra o comprometimento do governo em proteger os direitos dos cidadãos e combater a corrupção, proporcionando um canal claro e eficiente para a restituição de valores indevidamente descontados. Para mais informações, acesse o site ou aplicativo do Meu INSS e fique atento às notificações. Lembre-se: o INSS nunca entrará em contato por telefone, e-mail ou SMS para solicitar dados pessoais ou financeiros. Desconfie de links e mensagens suspeitas.
Leia mais sobre a Operação Sem Desconto no O Globo
Saiba mais sobre o serviço de reembolso no site do INSS
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