Fraude no INSS: Restituição de Descontos Indevidos e Ação Judicial da AGU

Milhões de aposentados e pensionistas brasileiros foram vítimas de um esquema fraudulento de descontos indevidos em seus benefícios do INSS. Mas a boa notícia é que o governo está tomando medidas para corrigir a situação e devolver o dinheiro aos lesados! O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou um plano de ação para identificar e ressarcir os beneficiários afetados, e a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação judicial contra as empresas envolvidas.

Imagem obtida do site: G1

A partir da próxima terça-feira (13 de maio de 2025), o INSS notificará cerca de 9 milhões de segurados por meio do aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. É crucial destacar que a notificação acontecerá exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS; não haverá contato por telefone, SMS ou e-mail. Desconfie de qualquer comunicação fora desse canal oficial. Os notificados deverão confirmar se autorizaram ou não os descontos.

A confirmação se dará através do aplicativo Meu INSS ou pela central de atendimento 135. Se o segurado afirmar que não autorizou o desconto, o INSS acionará automaticamente a associação responsável, que terá 15 dias úteis para comprovar a relação com o segurado, apresentando comprovação da associação, autorização do desconto e documento de identidade.

Caso a associação não consiga comprovar o vínculo em 15 dias úteis, terá mais 15 dias para efetuar o reembolso ao INSS, que, por sua vez, creditará o valor na conta do beneficiário através de folha suplementar. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrará em ação caso a associação não cumpra com o pagamento, buscando o ressarcimento judicialmente.

A AGU também entrou com uma ação judicial buscando o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens das empresas envolvidas na fraude, além da quebra de sigilos bancário e fiscal. A ação se baseia em fortes indícios de que as empresas foram criadas para cometer fraudes, utilizando "laranjas" e pagando servidores públicos para autorizar os descontos ilegais. Saiba mais sobre a ação da AGU.

Os valores a serem ressarcidos correspondem aos descontos indevidos realizados nos últimos cinco anos, a partir de março de 2020, seguindo a legislação de prescrição quinquenal. É importante ressaltar que, mesmo que a aposentadoria tenha sido concedida há mais de cinco anos, os descontos indevidos a partir de março de 2020 serão ressarcidos, desde que o segurado não reconheça a autorização para o desconto. O governo planeja iniciar os reembolsos até o fim de maio.

Para baixar o aplicativo Meu INSS: acesse as lojas de aplicativos do seu celular (Google Play ou App Store), procure por "Meu INSS", baixe e instale o aplicativo. Após a instalação, você precisará fazer login com sua conta gov.br para acessar seus dados e verificar as notificações.

Em resumo, o governo está agindo para reparar os danos causados pela fraude no INSS, utilizando o aplicativo Meu INSS como canal oficial de comunicação e ressarcimento. Acompanhe as notificações no aplicativo e proteja-se contra golpes, lembrando que o INSS não entrará em contato por outros meios.

Este conteúdo foi desenvolvido com o auxílio de inteligência artificial. Para mais informações sobre o conteúdo discutido, visite os sites abaixo:

	Fraude no INSS: saiba como baixar o app oficial e como será a notificação dos descontos irregulares G1
	Entenda a ação judicial da AGU contra empresas envolvidas na fraude do INSS R7
	INSS vai devolver descontos de associações desde março de 2020; veja como pedir o reembolso Folha de S.Paulo