Acredita no Primeiro Passo: Regulamentação e Impacto Social do Programa de Inclusão

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), liderado pelo Ministro Wellington Dias, regulamentou o Programa “Acredita no Primeiro Passo”. Esta iniciativa, instituída em outubro de 2024 pela Lei nº 14.995, tem como objetivo principal promover a inclusão socioeconômica e produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade social, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Imagem obtida do site: Valor Econômico

A portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU), detalha a estrutura e a execução do programa, que se concentra em regiões de alta vulnerabilidade socioeconômica e prioriza grupos específicos, como pessoas com deficiência, mulheres, jovens, negros e comunidades tradicionais e ribeirinhas. O programa não se limita apenas à oferta de crédito. Ele abrange um leque de ações integradas que visam à qualificação profissional e ao estímulo ao empreendedorismo.

O “Acredita no Primeiro Passo” opera em três eixos principais: acesso ao emprego, por meio de intermediação e articulação com o setor privado; promoção da empregabilidade, através de qualificação profissional e orientação; e estímulo ao empreendedorismo, oferecendo fomento, assistência técnica e acesso ao microcrédito. A amplitude do programa é notável, englobando desde o fornecimento de microcrédito com taxas reduzidas, utilizando recursos de fundos constitucionais e do FAT, até a oferta de cursos de qualificação profissional e apoio à criação de empreendimentos sustentáveis.

A execução do programa será feita pela União, mas a portaria prevê a possibilidade de adesão por Estados, Distrito Federal, municípios, sociedade civil e instituições públicas ou privadas. Para facilitar essa colaboração, o programa poderá firmar contratos, convênios e outros acordos com diferentes entidades. A Secretaria de Inclusão Socioeconômica do MDS será a responsável pela coordenação, monitoramento e avaliação do programa, incluindo a produção de relatórios anuais. A portaria também prevê a possibilidade de criação de um comitê consultivo, reforçando a transparência e a participação social.

Dados divulgados pela Agência Gov mostram o impacto inicial do programa: mais de 87 mil pessoas já foram beneficiadas com o acesso ao microcrédito, com mais de R$ 726 milhões liberados, sendo a maior parte destinada ao público feminino (mais de 70%). Esse sucesso inicial demonstra a eficácia da estratégia em alcançar o público-alvo e estimular o desenvolvimento econômico em comunidades carentes.

Para acessar mais informações sobre o programa, você pode consultar os portais do Valor Econômico, R7 e Agência Gov.

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	Wellington Dias regulamenta Programa Acredita no Primeiro Passo Valor Econômico
	Governo publica regras de programa de qualificação profissional para inscritos no CadÚnico R7
	Governo Federal regulamenta o programa Acredita no Primeiro Passo Agência Gov